- 1 -A Entidade Gestora, compromete-se, durante a vigência da relação iniciada com o promotor, a:
- a)Conservar e proteger todas as informações com caráter confidencial que lhe são fornecidas pelos promotores no âmbito do projeto a desenvolver no CIS;
- b)Não utilizar as informações confidenciais com outro fim que não seja a prossecução dos objetivos do projeto;
- c)Não copiar, reproduzir, duplicar, total ou parcialmente, as informações confidenciais, exceto se para as restantes partes envolvidas.
- 2 -Todas as informações confidenciais são pertença dos promotores e deverão ser-lhes restituídas logo que for solicitado, podendo a Entidade Gestora guardar cópia para questões de registo e arquivo.
- 3 -Os promotores comprometem-se, durante a vigência da relação iniciada com o CIS, a fornecer informações para a divulgação e promoção da sua atividade por este e a participar ativamente nas ações de divulgação e promoção organizadas pelo Município de Soure.
Artigo 20.º — Acordo de Confidencialidade
Vigente desde: 28/08/2025