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Artigo 2.º — Composição do plano

Vigente desde: 30/11/2009
  1. 1 -O plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento;
    3. c)Planta de condicionantes, incorporando em carta anexa as condicionantes relativas a incêndios florestais (áreas de risco de incêndio elevado ou muito elevado e delimitação das áreas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos).
  2. 2 -Acompanham o plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório:
    2. b)Programa de Execução;
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Elementos de Apoio à Gestão e Execução do Plano, integrando:
      1. i)Planta de Enquadramento;
      2. ii)Planta da Situação Existente;
      3. iii)Carta da Estrutura Ecológica Municipal;
      4. iv)Carta da REN;
      5. v)Carta do Património Arqueológico;
      6. vi)Mapa de Ruído;
      7. vii)Carta Educativa;
      8. viii)Relatório e Carta de Compromissos, identificando as operações urbanísticas juridicamente protegidas;
      9. ix)Ficha de dados estatísticos;
    5. e)Estudos de Caracterização e Fundamentação;
    6. f)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas.
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