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Artigo 4.º — Frentes de praia

Vigente desde: 16/11/2023
  1. 1 -Para efeitos do presente regulamento são definidas três zonas: A, B e C.
    1. a)Zona A, designada de núcleo habitacional, delimitada pela Av. Afonso de Albuquerque, Rua Vítimas da Guerra Colonial, rua Pedro Alvares Cabral, Av. General Humberto Delgado, Cova do Vapor, Torrão 2 e Trafaria.
    2. b)Zona B, designada de paredão, delimitada pela área envolvente do Pontão da Costa da Caparica ate ao limite da Nova Praia
    3. c)ZONA C, designada de zona afastada dos núcleos habitacionais, delimitada pela Nova Praia, Estrada Florestal ate à Fonte da Telha, após o Pontão da Costa da Caparica até à Praia da Cova do Vapor.
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