- 1 -Os terrenos compreendidos na área de intervenção do Plano são classificados, para efeitos de utilização, nas seguintes categorias de solo urbano:
- a)Espaços Habitacionais;
- b)Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos;
- c)Espaços verdes.
Artigo 6.º — Categorias de Solo Urbano
Vigente desde: 07/09/2026