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Artigo 20.º — Direitos e deveres do coordenador

Vigente desde: 24/01/2025
  1. 1 -Constituem direitos do coordenador:
    1. a)Ver respeitada a sua integridade física, moral e psíquica por parte dos monitores dos campos de férias, participantes e encarregados de educação ou representantes legais;
    2. b)Possuir seguro de acidentes pessoais, de acordo com a legislação em vigor, no período circunscrito à atividade;
    3. c)Ter alimentação e alojamento, quando aplicável, adequados ao campo de férias, conforme a legislação em vigor.
  2. 2 -Constituem deveres do coordenador:
    1. a)Aceitar, aplicar e fazer cumprir o presente Regulamento;
    2. b)Elaborar o cronograma das atividades do campo de férias e acompanhar a sua execução;
    3. c)Coordenar a equipa técnica, previamente selecionada;
    4. d)Zelar pelo cumprimento da implementação do programa de atividades, nos casos em que estas venham a ser protocoladas ou adjudicadas a entidades externas;
    5. e)Assegurar a realização do campo de férias, no estrito cumprimento do disposto na legislação em vigor e conforme o projeto pedagógico e de animação;
    6. f)Zelar pela boa conservação das instalações e dos equipamentos inerentes às atividades;
    7. g)Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança;
    8. h)Cooperar com as autoridades que tenham superintendência nas atividades;
    9. i)Elaborar um relatório de avaliação global.
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