São competências do SVET:
- a)Prestar todo o apoio técnico aos diversos serviços municipais nas áreas da sua especialidade, designadamente ao nível da higiene pública veterinária, sanidade animal, inspecção, controlo e fiscalização higieno-sanitária, profilaxia e vigilância epidemiológica;
- b)Promover a captura, remoção, apanha, tratamento e detenção de animais, nos termos da Lei, e assegurar a gestão do Canil/Gatil e demais instalações técnicas associadas;
- c)Elaborar, promover e acompanhar estudos e projectos de luta ecológica, visando o controlo da população animal e emitir pareceres referentes a questões de segurança e higio-sanitárias relativas a animais;
- d)Assegurar o cadastro da população animal, nomeadamente cães e gatos, garantir o seu controlo nos termos da Lei e manter acções inerentes à profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis por animais;
- e)Assegurar o funcionamento do Canil/Gatil Municipal;
- f)Promover a articulação com a Fundação S. Francisco de Assis.