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Artigo 8.º — Produtos comercializáveis no Mercado da Bio-Região

Vigente desde: 24/01/2025
  1. 1 -O Mercado da Bio-Região destina-se, principalmente, à venda de géneros alimentícios e, em especial, dos constantes nos seguintes grupos:
    1. a)Produtos hortícolas de consumo imediato em fresco, ovos e produtos agrícolas secos, mas conserváveis;
    2. b)Frutas frescas ou secas;
    3. c)Produtos apícolas;
    4. d)Pescado, fresco, congelado ou conservado;
    5. e)Marisco fresco, cozido ou congelado
    6. f)Azeite
    7. g)Pão, pastelaria e produtos afins;
    8. h)Carnes frescas e seus derivados (congelada, conservada ou processada);
    9. i)Outros derivados alimentares:
    10. j)Laticínios;
    11. k)Restauração e bebidas, desde que os produtos sejam pré-confecionados.
  2. 2 -Poderão ainda comercializar-se outros produtos não alimentares, designadamente, os constantes dos seguintes grupos:
    1. a)Produtos agrícolas não alimentares, como flores, plantas e sementes;
    2. b)Artigos de higiene e limpeza, enlatados e mercearia;
    3. c)Prestação de Serviços;
    4. d)Quinquilharias e artesanato;
    5. e)Vestuário e calçado.
  3. 3 -Privilegia-se a comercialização de produtos biológicos, produtos locais e produtos endógenos.
  4. 4 -Poderá ser permitida a venda, de outros produtos ou serviços, desde que não tóxicos, perigosos, incómodos ou insalubres e que sejam devidamente enquadrados nos objetivos do Mercado da Bio-Região e na atividade do seu requerente.
  5. 5 -Os ramos das atividades a desenvolver e os produtos comercializáveis em cada lugar de venda ou setor são previamente definidos pela Câmara Municipal, a qual poderá deliberar a alteração dos mesmos.
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