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Artigo 34.º — Execução

Vigente desde: 11/09/2025
  1. 1 -Para a execução do Plano o sistema adotado é o de cooperação.
  2. 2 -Para a concretização dos espaços públicos previstos no Plano, está programada aquisição dos respetivos terrenos, não se tendo definido mecanismos de perequação compensatória.
  3. 3 -Caso não seja alcançado entendimento para a concretização das aquisições, poder-se-á recorrer à expropriação por utilidade pública, nos termos do RJIGT.
  4. 4 -O Plano será executado através da realização de operações urbanísticas, nos termos definidos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e no RUMA.
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