- 1 -Os traçados dos caminhos em saibro estão conformidade com o definido na Planta de implantação.
- 2 -A pavimentação destes percursos deverá ser executada em saibro, não estando no entanto interdita a aplicação de um outro material que assegure a permeabilidade dos solos, desde que aprovado pela Câmara Municipal.
Artigo 26.º — Caminhos em saibro
Vigente desde: 16/12/2009