São atribuições da Divisão:
- a)Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário dos bens imóveis do município e proceder a todas as operações de registo relativas à aquisição, cedência ou alienação pelo município de património imóvel, no quadro da gestão do seu património privado ou de operações de loteamento urbano;
- b)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à gestão fundiária e do património imóvel municipal e, apoiando as negociações necessárias, assegurar os procedimentos necessários à aquisição, oneração e alienação de bens imóveis, assim como a processos de expropriação por utilidade pública;
- c)Organizar e manter actualizado um cadastro geral da propriedade fundiária do concelho com vista à sua posterior integração no Sistema de Informação Geográfica Municipal;
- d)Proceder à contínua avaliação dos valores patrimoniais, tanto na perspectiva da imputação de custos de amortização a serviços e actividades utilizadores, como da valorização comercial de bens imóveis municipais;
- e)Colaborar estreitamente com o Gabinete de Planeamento Estratégico e Departamento de Urbanismo com vista a fundamentar propostas e decisões de gestão fundiária e patrimonial enquadradas no planeamento de infra-estruturas e equipamentos sociais e em operações urbanísticas;
- f)Assegurar, atempadamente, a disponibilização dos terrenos necessários à concretização dos projectos municipais de infra-estruturação e equipamento social, com excepção dos terrenos destinados à rede viária.