São atribuições da Divisão:
- a)Promover a articulação das secções de apoio administrativo das Divisões do Departamento de Urbanismo, tendo em vista a gestão das matérias de carácter administrativo e logístico relativas à urbanização e edificação;
- b)Colaborar com as secções de apoio administrativo na execução das tarefas de carácter administrativo necessárias à correcta instrução dos processos urbanísticos com vista à sua apreciação, parecer, decisão e fiscalização técnica;
- c)Proceder à emissão, registo e arquivamento das licenças e alvarás decorrentes de processos aprovados;
- d)Proceder ao arquivamento dos processos quando concluídos;
- e)Apoiar os dirigentes do Departamento de Urbanismo e respectivas divisões na gestão corrente dos recursos humanos, em matérias que não sejam da competência exclusiva do Departamento de Recursos Humanos e do Departamento de Modernização Administrativa.