São atribuições da Divisão:
- a)Elaborar e organizar os processos administrativos para a realização dos concursos, desde o seu lançamento até à respectiva adjudicação e contratação;
- b)Assegurar a disponibilização dos terrenos necessários à concretização da rede viária, no âmbito de projectos específicos, desenvolvendo, quando necessário, os respectivos processos de expropriação até à fase de remessa a tribunal.