São atribuições da Divisão:
- 1 -No âmbito da circulação, trânsito e transportes públicos:
- a)Elaborar estudos de tráfego e de planos de circulação, trânsito e parqueamento em apoio às actividades de planeamento urbanístico e com vista à permanente adequação e melhoria das condições de funcionalidade do meio face à dinâmica social e económica;
- b)Dar parecer sobre o ordenamento de trânsito e sinalização em projectos de loteamento e, sempre que se justifique, de construção urbana, com vista a assegurar a melhor integração funcional das respectivas zonas de incidência nas redes de circulação existentes, como também na perspectiva de salvaguardar a funcionalidade e segurança nas fases de construção;
- c)Promover e participar em estudos, projectos e negociações com entidades públicas e privadas relativos ao desenvolvimento e exploração de uma adequada rede de infra-estruturas de parqueamento automóvel, com prioridade para os núcleos urbanos sujeitos a maior congestionamento;
- d)Apoiar outros serviços municipais, designadamente das áreas de obras, de actividades económicas, de cultura, desporto, educação e assuntos sociais em questões sob a sua responsabilidade, tais como:
Sinalização temporária em obras e zonas de actividades levadas a efeito pelo município com incidência temporária no sistema de circulação e trânsito;
Parqueamento automóvel para apoio a edifícios públicos e empreendimentos privados de utilização colectiva;
Condições de segurança em zonas específicas de equipamentos sociais;
Acessibilidades urbanas.
- e)Analisar permanentemente a adequação dos serviços de transportes públicos prestados às populações, promovendo os necessários estudos e acordos com os agentes operadores nessas áreas, designadamente quanto a infra-estruturas e equipamentos de apoio, circuitos, percursos e horários de transportes.
- 2 -No âmbito da gestão do espaço público:
- a)Colaborar com a Divisão de Licenciamento das Actividades Económicas, na elaboração de propostas de regulamentos municipais relativas à ocupação da via pública, afixação de anúncios publicitários, implantação e exploração de equipamentos e elementos de mobiliário urbano;
- b)Instruir os processos, propor o licenciamento municipal e promover o controlo relativos a instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gases combustíveis;
- c)Colaborar com as Divisões de Gestão do DUR no estabelecimento das condições de ocupação de via pública por motivo de obras particulares e assegurar o controlo do cumprimento do que a esse respeito seja fixado nas respectivas licenças;
- d)Proceder à instrução e gestão dos processos de concessão de exploração de equipamentos urbanos municipais, designadamente elementos de mobiliário urbano e parques de estacionamento.