São atribuições da Divisão de Projectos Municipais
- a)Assegurar a elaboração dos estudos, projectos e cálculos, de arquitectura e engenharia, relativos a infra-estruturas, equipamentos sociais, espaços verdes e arranjos exteriores a construir, reconstruir ou a remodelar da responsabilidade municipal, incluindo as respectivas memórias descritivas, especificações técnicas e mapas de medições;
- b)Propor os projectos elaborados a apreciação pelos serviços competentes e aprovação pela Câmara Municipal;
- c)Colaborar no acompanhamento técnico das empreitadas em curso;
- d)Participar na apreciação dos processos de licenciamentos de operações de loteamento e de obras de urbanização;
- e)Emitir parecer nos projectos de infra-estruturas;
- f)Prestar apoio técnico a todos os serviços municipais que o requeiram nas áreas de desenho, medições e orçamentos e em domínios técnicos especializados do seu âmbito;
- g)Proceder ao lançamento dos concursos de empreitada de obras municipais, de infra-estruturas, arranjos exteriores e equipamentos sociais;
- h)Elaborar e organizar os processos técnico-administrativos para a realização dos concursos.