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Artigo 74.º-B — Da Divisão de Bibliotecas Municipais

Vigente desde: 02/04/2004
  1. 1 -São atribuições genéricas da Divisão:
    1. a)Promover e assegurar a execução da política municipal de bibliotecas em conformidade com as orientações do executivo e em diálogo permanente, com a administração central, as juntas de freguesia do concelho e seus agentes sociais e culturais;
    2. b)Promover uma oferta de qualidade nas bibliotecas enquanto espaços de conhecimento e de comunicação.
  2. 2 -São atribuições específicas da Divisão:
    1. a)Proceder à gestão da rede de bibliotecas municipais, numa perspectiva descentralizadora;
    2. b)Definir e executar um programa sistemático de inventário e registo do acervo bibliotecário do concelho e propor, através dos procedimentos legais adequados, a sua classificação;
    3. c)Desenvolver um programa concertado de aquisição de publicações para as bibliotecas que integram a rede municipal;
    4. d)Concretizar acções que contribuam para a promoção da leitura, a igualdade no acesso à informação e a eliminação do iletrismo e da exclusão cultural;
    5. e)Promover a criação de novas bibliotecas públicas e a modernização das existentes, designadamente através das novas tecnologias;
    6. f)Propor e desenvolver programas de animação das bibliotecas em cooperação com as demais unidades orgânicas, por forma a potenciar a sua função cultural e educativa;
    7. g)Cooperar com outros organismos que prossigam objectivos afins no domínio do livro e da leitura, através da proposição de acordos e protocolos de cooperação;
    8. h)Emitir parecer sobre pedidos de cedência temporária ou depósito de publicações pertencentes a outras bibliotecas e arquivos;
    9. i)Avaliar o interesse da autarquia na aceitação de doações, heranças e legados;
    10. j)Prestar, sempre que necessário, apoio técnico às demais bibliotecas existentes no concelho;
    11. k)Promover, em articulação com a Divisão de Educação e com o Gabinete da Juventude, a divulgação da rede de bibliotecas municipais junto da população estudantil.
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