Art.º 80 · Aviso n.º 2267/2004 (2.ª série) - AP — Da micro-estrutura

1 -Regulamentos de Micro-Estrutura dos Serviços Municipais:
1. a)Cada unidade orgânica estrutural disporá de um Regulamento de Organização e Funcionamento próprio, aprovado pelo presidente da Câmara.
  Tais regulamentos deverão reflectir as tarefas permanentes de cada unidade e privilegiar formas de organização flexíveis, por objectivos, em consonância com os planos de actividades anuais;
2. b)Em cada unidade orgânica estrutural aos níveis de Departamento e Divisão será obrigatoriamente constituída uma subunidade com atribuições nas áreas da valorização dos recursos humanos, da organização, da modernização administrativa, da inovação tecnológica e da racionalização da gestão dos recursos.
2 -Ao nível da micro-estrutura as unidades orgânicas estruturais organizam-se em:
1. a)No âmbito das actividades administrativas e logísticas - unidades de apoio administrativo: subunidades autónomas ou integradas em secções, constituídas quando o seu dimensionamento ou conteúdo funcional não justificam a criação de uma secção;
2. b)No âmbito das actividades de estudo e apoio à gestão, compreendendo o planeamento, coordenação e controlo de execução de actividades, a organização e a modernização administrativa, a inovação tecnológica e a racionalização da gestão de recursos:
  b.1) Gabinetes - unidades funcionais de carácter permanente;
  b.2) Comissões - unidades funcionais não permanentes, de composição e funcionamento regular e objectivos específicos;
  b.3) Conselhos - unidades representativas de carácter não permanente funcionando por convocatória dos dirigentes dos serviços;
  b.4) Grupos de trabalho - unidades funcionais de carácter temporário, composição flexível e objectivo específico.
3. c)No âmbito das actividades operativas:
  c.1) Sectores e núcleos - unidades funcionais de carácter permanente assegurando com continuidade as tarefas cometidas, cujo nível dependerá da amplitude e complexidade das tarefas a realizar e do dimensionamento humano da unidade;
  c.2) Oficinas e brigadas - unidades operativas de produção;
  c.3) Unidades - unidades funcionais de carácter não permanente, de composição variável e prosseguindo a realização de objectivos específicos.
3 -Coordenação das subunidades orgânicas:
1. a)Os coordenadores das subunidades orgânicas ao nível de gabinete serão designados pelo presidente da Câmara;
2. b)Os coordenadores das restantes subunidades orgânicas serão designados pelo presidente da Câmara sob proposta dos dirigentes das respectivas unidades orgânicas de nível superior.

Artigo 80.º — Da micro-estrutura