À Divisão de Obras Públicas e Serviços de Transportes compete:
1) No âmbito dos transportes e equipamentos mecânicos:
- a)Promover a gestão e zelar pela manutenção do parque de viaturas e equipamentos mecânicos;
- b)Fazer adequada distribuição dos transportes e equipamento em função dos meios disponíveis e das actividades a desenvolver;
- c)Promover a instalação de sinalização de trânsito, bem como colaborar na elaboração e actualização do respectivo cadastro;
2) No que concerne a empreitadas de obras públicas:
- a)Promover a execução dos projectos constantes do plano plurianual de investimentos nos termos programados;
- b)Centralizar todas as propostas para a elaboração do plano plurianual de investimentos anual, assim como de todos os projectos que se integram nas despesas de capital, no âmbito da Divisão;
- c)Participar na organização dos procedimentos para aquisição de bens e serviços ou execução de empreitadas de obras públicas, no que diz respeito à elaboração dos documentos de natureza técnica;
- d)Fiscalizar as empreitadas de obras públicas, acompanhar a sua execução e proceder à sua recepção nos termos da legislação aplicável e normas internas;
- e)Velar pela conservação e manutenção da rede viária, rural e urbana, no âmbito do município;
- f)Velar pela conservação dos edifícios municipais;
3) Nas restantes áreas de intervenção desta Divisão:
- a)Elaborar as propostas para a prossecução dos objectivos e realização das atribuições da Divisão;
- b)Colaborar na programação global das actividades que integrem outras divisões municipais;
- c)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.