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Artigo 35.º — Execução do Plano

Vigente desde: 15/09/2025
  1. 1 -O Plano é executado através de Unidades de Execução.
  2. 2 -O Plano delimita as seguintes Unidades de Execução, conforme representadas na Planta de Implantação:
    1. a)Unidade de Execução 1 - Espaço de atividades económicas I;
    2. b)Unidade de Execução 2 - Espaço de atividades económicas II;
    3. c)Unidade de Execução 3 - Estacionamento;
    4. d)Unidade de Execução 4 - Interface do Senhor Roubado.
  3. 3 -Nas Unidades de Execução 1 e 2, a solução urbanística está definida na Planta de Implantação e serão executadas as infraestruturas previstas no Programa de Execução.
  4. 4 -Para a Unidade de Execução 3 - Estacionamento, o Plano define na Planta de Implantação a fase 1 e fase 2, nos seguintes termos:
    1. a)Na primeira fase de execução do plano a parcela será utilizada para estacionamento à superfície;
    2. b)Na segunda fase de execução, a Câmara Municipal de Odivelas assegurará a execução do silo automóvel, que poderá revestir a forma de concessão do domínio privado municipal, em condições a definir, no respeito da legislação em vigor aplicável;
    3. c)Em qualquer uma das fases, os lugares de estacionamento a prever incluirão os lugares necessários para suprir eventuais lacunas das Unidade de Execução 1 e 2, resultantes da aplicação dos índices de estacionamento previstos regulamentarmente, devendo este requisito ser devidamente incluída em contratos de urbanização e na execução do silo automóvel.
  5. 5 -Na Unidade de Execução 4 - Interface do Senhor Roubado, o Plano prevê a execução dos espaços verdes e a reformulação do parque de estacionamento à superfície existente.
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