- 1 -O sistema patrimonial, identificado no correspondente desdobramento da planta de ordenamento ou a planta de condicionantes, é constituído pelos seguintes tipos de sítios, conjuntos edificados e imóveis com representatividade arqueológica e arquitetónica:
- a)Património classificado;
- b)Património em vias de classificação;
- c)Património não classificado.
- 2 -Aos bens culturais classificados ou em vias de classificação aplica-se o regime legal em vigor.
- 3 -No âmbito do património não classificado devem efetuar-se, no prazo de cinco anos a contar da data de publicação do Plano, estudos específicos que conduzam a propostas de classificação das ocorrências que a justifiquem.
- 4 -Na ausência de proposta de classificação, qualquer intervenção nos elementos que integram o património arquitetónico não classificado deve ter como objetivo a salvaguarda e a valorização dos imóveis, sendo que são admitidas obras de conservação, alteração e ampliação desde que estas não desvirtuem as características arquitetónicas do existente nem as condições biofísicas e paisagísticas que contribuíram para o seu valor.
Artigo 10.º — Sistema patrimonial
Vigente desde: 15/09/2026