- 1 -Os espaços florestais de proteção correspondem a áreas com cobertos arbóreos e arbustivos diversificados que desempenham um papel em termos de proteção do solo e água, de salvaguarda dos processos ecológicos e de manutenção da continuidade e funcionalidade da infraestrutura verde.
Artigo 34.º-A — Caracterização
Vigente desde: 15/09/2026