Na gestão do solo rústico com ocupação florestal, onde se incluem terrenos ocupados com floresta, matos, pastagens espontâneas, superfícies agroflorestais e vegetação esparsa, são cumpridas, para além das disposições legais aplicáveis a cada situação, as seguintes disposições/determinações:
- a)O disposto no presente regulamento em termos de disciplina municipal de ocupação e transformação do solo nas referidas áreas;
- b)O estabelecido no PROF-TMAD, nomeadamente as disposições constantes do Anexo I do presente regulamento que transpõem as orientações estratégicas florestais daquele programa com incidência no território do MSMP.