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Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 15/09/2026
  1. 1 -O PDMSMP é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
      1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Património;
      3. iii)Salvaguardas;
      4. iv)Zonamento Acústico;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
      1. i)Geral;
      2. ii)Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança;
      4. iv)Redes de Defesa.
  2. 2 -Acompanham o PDMSMP os seguintes elementos:
    1. a)Relatório, incluindo os indicadores qualitativos e quantitativos de avaliação;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução e plano de financiamento, com a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    4. d)Planta de Enquadramento Regional;
    5. e)Planta de Situação Existente;
    6. f)Planta de Estrutura Ecológica Municipal;
    7. g)Plantas e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos;
    8. h)Relatório de Conformidade com a Rede Natura 2000;
    9. i)Relatório do Património;
    10. j)Mapa de ruído;
    11. k)Ficha de dados estatísticos;
    12. l)Carta Educativa;
    13. m)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
    14. n)Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
    15. o)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação.
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