Na área de intervenção do Plano vigoram os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
- b)Plano Nacional da Água;
- c)Plano Rodoviário Nacional;
- d)Plano Setorial da Rede Natura 2000;
- e)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (RH3);
- f)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro;
- g)Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território - Alto Douro Vinhateiro.