- 1 -Os espaços naturais e paisagísticos correspondem a áreas com valor natural e paisagístico, em que ocorrem habitats naturais ou seminaturais, no contexto do solo rústico, com significado e importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza e do equilíbrio biofísico e paisagístico.
- 2 -Nos espaços naturais e paisagísticos, identificados na PO - Classificação e Qualificação do Solo, e que incluem a zona escarpada e rochosa da Serra do Marão e o Vale do Rio Corgo, abrangendo habitats naturais da Rede Natura 2000, pretende-se fundamentalmente acautelar as intervenções suscetíveis de impactes na paisagem e nos valores naturais e assegurar a preservação da biodiversidade.
Artigo 43.º — Identificação
Vigente desde: 15/09/2026