- 1 -O concurso é aberto, por deliberação da Câmara Municipal, pelo prazo de 30 dias úteis.
- 2 -O saneamento das candidaturas é feito nos Serviços de Acção Social e Saúde da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva.
- 3 -O concurso tem a validade de um ano, eventualmente prorrogável por mais um ano, por deliberação do executivo municipal.
Artigo 4.º — Tramitação dos processos
Vigente desde: 02/04/2004