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Artigo 13.º — Tipos de equipamentos

Vigente desde: 02/04/2004

Os recipientes adoptados para deposição não selectiva dos RSU são os seguintes:

  1. a)Papeleiras e contentores normalizados destinados à deposição de desperdícios produzidos na via pública e outros materiais que resultem da limpeza urbana;
  2. b)Contentores normalizados de 50, 110 e 240 l de capacidade, distribuídos pelos edifícios, estabelecimentos comerciais e restantes unidades produtoras para deposição de resíduos até 1100 l diários por unidade de produção;
  3. c)Contentores colectivos normalizados, colocados na via pública.
  4. 2 -Para efeitos de deposição selectiva consideram-se:
    1. a)Vidrões colocados na via pública ou em instalações de grandes produtores do material a recuperar, destinados à deposição selectiva de garrafas, frascos de vidro ou outros recipientes de vidro de embalagem;
    2. b)Papelões colocados na via pública ou em instalações de grandes produtores do material a recuperar, destinados à deposição selectiva de papel usado;
    3. c)Embalões colocados na via pública para deposição selectiva de fracções valorizáveis de RSU tais como embalagens usadas de plástico e metal;
    4. d)Ecopontos colocados na via pública ou atribuídos aos estabelecimentos de ensino para deposição selectiva das fracções valorizáveis de RSU objecto de recuperação (vidro, papel, embalagens e outras a serem contempladas);
    5. e)Ecocentros definidos como um local amplo em que estão instalados contentores de grande dimensão (superior ao dos ecopontos), destinados à recepção de fracções valorizáveis de resíduos, recuperação e reciclagem;
    6. f)Outro equipamento de deposição destinado à deposição selectiva de outros materiais, existentes ou a implementar.
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