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Artigo 10.º — Composição do júri

Vigente desde: 18/12/2009
  1. 1 -O júri do procedimento de atribuição do selo de qualidade é composto por cinco elementos:
    1. a)Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ou quem este nomear para o efeito;
    2. b)Um representante de uma entidade, preferencialmente de cariz associativo, que desenvolva a sua actividade na área do artesanato;
    3. c)Um representante de uma entidade preferencialmente de cariz associativo, que desenvolva a sua actividade em representação do tecido empresarial no Município de Sintra;
    4. d)Um representante de uma entidade preferencialmente de cariz associativo, de natureza social
    5. e)Um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
  2. 2 -Os elementos constantes das alíneas b) a e) serão indicados pelas entidades que integram, na sequência de convite do eleito com competência própria ou delegada e subdelegada na área da cultura, sendo o processo administrativo subjacente da competência da unidade orgânica gestora.
  3. 3 -Na sequência do exposto no número anterior, todos os elementos do júri são formalmente nomeados pelo eleito referido, terminando as suas funções com a homologação da deliberação do júri, por parte do órgão executivo municipal.
  4. 4 -Os impedimentos do júri aferem-se nos termos do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo.
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