- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras que subjazem aos princípios e funções da rede de bibliotecas, bem como às boas práticas de biblioteconomia aplicáveis às BMS, tendo em vista a preservação, a defesa, a divulgação e a valorização das suas colecções e uma permanente optimização da qualidade do serviço prestado aos utilizadores.
- 2 -A rede de BMS, que se assume como um conjunto de serviços públicos de natureza informativa, é composta, pelos seguintes equipamentos:
- a)Biblioteca Municipal de Sintra;
- b)Biblioteca Municipal de Agualva-Cacém;
- c)Biblioteca Municipal da Tapada das Mercês;
- d)Biblioteca Municipal de Queluz;
- e)Biblioteca Itinerante.
- 3 -O presente Regulamento aplica-se, igualmente, a outras bibliotecas municipais que venham, a ser criadas, nos termos legais, pelo Município de Sintra, e que ficam afectas à rede, reunidos que estejam os requisitos exigíveis para o efeito.
- 4 -Todos os utilizadores das BMS ficam sujeitos ao disposto no presente Regulamento.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 18/12/2009