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Artigo 42.º — Comportamentos perturbadores

Vigente desde: 18/12/2009
  1. 1 -Consideram-se comportamentos perturbadores, nos termos da alínea r) do número 1 do artigo anterior todos aqueles que perturbem os utilizadores, colaboradores ou o normal funcionamento das BMS, nos quais se incluem:
    1. a)danificar, ou colocar em risco, equipamento ou documentos das BMS ou de terceiros;
    2. b)colocar em risco a sua integridade física, ou de terceiros;
    3. c)importunar ou ameaçar, verbal ou fisicamente, outros utilizadores ou colaboradores;
    4. d)utilizar linguagem inapropriada ou ofensiva;
    5. e)fazer ou provocar barulhos perturbadores como falar alto, gritar, bater com objectos ou usar teclados com violência;
    6. f)possuir qualquer tipo de arma, exceptuando elementos das forças de segurança ou das forças armadas em exercício de funções;
    7. g)desenvolver qualquer tipo de actividade ilegal;
    8. h)vender qualquer tipo de bem ou serviço;
    9. i)efectuar qualquer tipo de peditório;
    10. j)efectuar qualquer tipo de questionário, inquérito ou entrevista sem autorização prévia do responsável;
    11. k)afixar ou distribuir qualquer tipo de panfleto sem autorização prévia do responsável;
    12. l)estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas;
    13. m)entrar nas instalações com o traje descomposto e ou descalço;
    14. n)ostentar indícios de falta de higiene pessoal que perturbem outros utilizadores ou colaboradores;
    15. o)urinar ou defecar fora dos locais adequados nas instalações sanitárias;
    16. p)exercer qualquer tipo de jogo, exceptuando os jogos integrados na colecção das BMS;
    17. q)consultar de forma provocadora imagens de carácter sexual ou ofensivas;
    18. r)fumar dentro das instalações das BMS;
    19. s)entrar em áreas reservadas ou, temporariamente, assinaladas como inacessíveis;
    20. t)efectuar qualquer registo fotográfico, vídeo ou sonoro do interior das instalações, sem autorização prévia.
  2. 2 -Sem prejuízo do necessário aviso por parte dos colaboradores da BMS para que o utilizador cesse o seu comportamento inapropriado e das sanções que ao caso forem aplicáveis, sempre que necessário são chamadas as respectivas autoridades policiais e accionados os procedimentos contra-ordenacionais ou legais adequados.
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