- 1 -O PP FL é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de Implantação - escala 1:1000;
- c)Planta de Condicionantes - escala 1:1000;
- 2 -O PP FL é acompanhado por:
- a)Relatório Técnico;
- b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
- c)Relatório Ambiental;
- d)Planta do Cadastro Original - escala 1:2000;
- e)Quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial, inscrição matricial, áreas e confrontações;
- f)Planta da operação de transformação fundiária com a identificação dos novos prédios - escala 1:2000;
- g)Quadro de transformação fundiária explicitando o relacionamento entre os prédios originários e os prédios resultantes da operação de transformação fundiária;
- h)Planta com as áreas de cedência para o domínio municipal - escala 1:2000;
- i)Quadro com a descrição das parcelas a ceder, sua finalidade e área de implantação e de construção dos equipamentos de utilização colectiva.
- 3 -O PP FL é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos anexos:
- a)Planta de Localização - escala 1:25000;
- b)Planta de Enquadramento - escala 1:5000;
- c)Planta da Situação Existente - escala 1:2000;
- d)Extractos do Regulamento, da Planta de Condicionantes e da Planta de Ordenamento do PDM - escala 1:10.000;
- e)Planta de Apresentação - escala 1:2000;
- f)Traçado geral das Infra-estruturas básicas e perfis tipológicos;
- g)Planta de Compromissos;
- h)Estratégia de Execução - planta à escala 1:2.000;
- i)Linhas de água - planta à escala 1:2.000;
- j)Relatório sobre recolha de dados acústicos, ou mapa de ruído, nos termos do N.º 2 do Artigo 8.º do Regulamento Geral do Ruído;
- k)Sobreposição da planta de implantação sobre a planta de Ordenamento do PDM;
- l)Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação;
- m)Fichas de dados estatísticos, elaborados segundo modelo da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Artigo 4.º — Conteúdo Documental
Vigente desde: 21/12/2009