- 1 -Os espaços agrícolas correspondem a grandes manchas contínuas que apresentam maiores potencialidades para a exploração e a produção agrícola e pecuária, que constituem os seus usos dominantes, tendo ainda como função contribuir para a manutenção do equilíbrio ambiental do território, nelas se integrando a totalidade das áreas afetas à Reserva Agrícola Nacional e aos aproveitamentos hidroagrícolas.
- 2 -Algumas áreas dos espaços agrícolas integram também a Rede Natura 2000, com presença dos habitats 9330 - Florestas de Quercus suber (Sobreiro, Sobro) e 9340 - Florestas de Quercus ilex (Azinheira) e Quercus rotundifolia (Azinheira-de-bolota-doce, Sardoeira).
Artigo 29.º — Caracterização
Vigente desde: 18/09/2025