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Artigo 63.º — Caracterização

Vigente desde: 18/09/2025
  1. 1 -A estrutura ecológica municipal integra as seguintes componentes:
    1. a)Cursos de água e galerias ripícolas;
    2. b)Albufeiras;
    3. c)A totalidade das áreas integradas na Rede Natura 2000;
    4. d)Áreas de proteção e recarga dos aquíferos;
    5. e)O corredor ecológico identificado no PROF TMAD;
    6. f)Áreas afetas ou a afetar à estrutura ecológica urbana, definida no número seguinte;
    7. g)As áreas de RAN e de REN exteriores às áreas referidas nas alíneas anteriores.
  2. 2 -Integram a estrutura ecológica urbana:
    1. a)As áreas de solo urbano expressamente indicadas como tal na planta de ordenamento, correspondentes aos espaços verdes;
    2. b)Os leitos dos cursos de água situados no interior dos perímetros urbanos e ainda os seus troços que constituam limite dos referidos perímetros.
  3. 3 -Ainda que não identificados na planta de ordenamento, constituem elementos que complementam a estrutura ecológica urbana os jardins públicos, as áreas verdes de utilização pública resultantes de operações de loteamento, ou de operações urbanísticas de impacte relevante, e os maciços arborizados e alinhamentos arbóreos relevantes situados em espaço público no interior dos perímetros urbanos.
  4. 4 -Passam a integrar a estrutura ecológica urbana as áreas, públicas ou privadas, que como tal vierem a ser estabelecidas em plano de urbanização ou plano de pormenor.
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