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Artigo 21.º — Divisão do Ambiente

Vigente desde: 26/11/2007
  1. 1 -Compete à Divisão do Ambiente:
    1. a)Promover campanhas de sensibilização ambiental, transversais a todos os segmentos da população e a todo o território do concelho de Arcos de Valdevez;
    2. b)Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e protecção do meio ambiente;
    3. c)Participar na avaliação e apreciação dos impactos ambientais de empreendimentos urbanísticos e outros projectos municipais, públicos ou privados;
    4. d)Promover a elaboração e execução do plano de controlo da qualidade da água de consumo e água de rejeição;
    5. e)Zelar pela manutenção dos espaços verdes de uso público, promover e aconselhar todas as acções de arborização e florestação a desenvolver no concelho;
    6. f)Dinamizar e coordenar o sistema de recolha de resíduos sólidos do concelho;
    7. g)Assegurar a limpeza pública na área do município;
    8. h)Assegurar as actividades cometidas à autoridade veterinária municipal;
    9. i)Promover a eficiente utilização de energia, assim como a necessária iluminação pública, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a redução dos custos.
  2. 2 -As actividades desta divisão são asseguradas pelos seguintes serviços:
    1. a)Serviço de Ambiente;
    2. b)Serviço de Gestão dos Espaços Verdes;
    3. c)Serviço de Higiene e Limpeza;
    4. d)Serviço de Veterinária;
    5. e)Serviço de Energia.
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