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Artigo 22.º — Divisão Sociocultural

Vigente desde: 26/11/2007
  1. 1 -Compete à Divisão Sociocultural:
    1. a)Implementar as directrizes da Câmara Municipal em matéria de educação;
    2. b)Executar tarefas de planeamento, administração e gestão educativa da rede escolar, no âmbito das competências municipais;
    3. c)Promover, em colaboração com os vários estabelecimentos de ensino, medidas que promovam o sucesso escolar e impeçam o abandono escolar;
    4. d)Elaborar e desenvolver programas destinados à população jovem do concelho, que tenham como objectivo a inclusão social, a formação, o enriquecimento cultural, a prática desportiva e as actividades de lazer;
    5. e)Promover a interligação da Câmara com as diversas associações a operar no concelho;
    6. f)Assegurar a gestão e boa utilização dos equipamentos desportivos municipais;
    7. g)Fomentar a prática desportiva, de forma transversal a todo o concelho e segmentos da população;
    8. h)Apoiar criteriosamente todas as actividades, associações e colectividades que contribuam para a generalização da prática desportiva;
    9. i)Organizar eventos de natureza desportiva de dimensão e impacto nacional e internacional;
    10. j)Implementar as directrizes da política cultural definida pela Câmara Municipal;
    11. k)Assegurar a coordenação de actividades culturais e recreativas no concelho, fomentando a participação alargada das populações;
    12. l)Assegurar a gestão e boa utilização dos equipamentos culturais do município;
    13. m)Assegurar a actividade editorial da autarquia;
    14. n)Assegurar a colaboração pró-activa da Câmara Municipal, enquanto promotora e parceira, em programas que visem a inclusão social, o combate à pobreza e o auxílio às populações de risco;
    15. o)Elaborar o levantamento permanente das necessidades de habitação no município e colaborar activamente nas acções que visem a sua satisfação;
    16. p)Inventariar e promover, nacional e internacionalmente, as potencialidades turísticas do concelho de Arcos de Valdevez, através de acções, programas e projectos de promoção a desenvolver pela Câmara Municipal individualmente ou em colaboração com outras entidades ou organismos.
  2. 2 -As actividades desta Divisão são asseguradas pelos seguintes serviços:
    1. a)Serviço de Desporto, Juventude e Associativismo;
    2. b)Serviço de Turismo;
    3. c)Serviço da Cultura;
    4. d)Serviço de Educação;
    5. e)Serviço de Acção Social.
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