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Artigo 20.º — Gabinete de Informática

Vigente desde: 26/11/2007
  1. 1 -O Gabinete de Informática, desenvolve a sua actividade na área dos Sistemas Informáticos e na área de Comunicações, competindo-lhe:
    1. a)Proceder ao estudo e coordenação de projectos com vista à implementação e gestão de sistemas automatizados de gestão da informação a utilizar ou fornecer pelos serviços do município;
    2. b)Conceber, propor a aquisição, actualizar e manter os suportes lógicos que permitam a melhoria da eficiência e da produtividade dos serviços;
    3. c)Dinamizar tarefas no âmbito da modernização administrativa;
    4. d)Executar as tarefas que no âmbito das suas competências lhe sejam superiormente solicitadas.
  2. 2 -Compete-lhe especialmente na área dos Sistemas Informáticos:
    1. a)Conceber e implementar o plano de informatização da Câmara;
    2. b)Gerir o sistema informático;
    3. c)Colaborar com os serviços camarários na elaboração dos planos de formação nos domínios da utilização dos meios informáticos que tenham à sua disposição e de acordo com os objectivos de informatização;
    4. d)Elaborar instruções e normas de procedimento, quer relativas à utilização de aplicações, quer à utilização de equipamentos e aplicações, quer aos limites legais sobre o registo de dados pessoais, confidencialidade, reserva e segurança da informação;
    5. e)Garantir a segurança e a supervisão dos sistemas de informação.
  3. 3 -Compete-lhe especialmente na área de Comunicações:
    1. a)Assegurar a manutenção dos equipamentos eléctricos e telefónicos dos diversos serviços, centrais e escolas básicas do município;
    2. b)Apoiar os utilizadores, garantindo a correcta utilização dos equipamentos;
    3. c)Assegurar as tarefas de implementação e actualização do equipamento nos diversos serviços municipais.
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