Ao Sector de Apoio aos Órgãos Autárquicos, compete:
- a)Assegurar as tarefas administrativas referentes à instalação dos órgãos do município;
- b)Organizar todo o expediente despachado com destino às reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal;
- c)Elaborar a ordem de trabalhos contendo os assuntos a serem tratados na reunião respectiva e distribuir a mesma pelos membros do executivo, Assembleia Municipal e outros;
- d)Elaborar e difundir as convocatórias da Câmara e da Assembleia Municipal;
- e)Providenciar pela assistência às reuniões e pela redacção e elaboração das respectivas actas, assegurando o secretariado, e ainda pela elaboração de todo o expediente conexo;
- f)Divulgar as actas da Assembleia e da Câmara Municipal, bem como os correspondentes actos, incluindo os do presidente, destinados a terem eficácia externa;
- g)Organizar o ficheiro e listagens, por assuntos, dos temas e trabalhos tratados nas reuniões da Câmara Municipal;
- h)Promover a colaboração com os demais serviços da administração pública na prossecução dos censos, do recenseamento eleitoral, bem como de todo o expediente relativo aos actos eleitorais.