Ao Sector de Estudos e Planeamento compete:
- a)Coordenar a elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal, promovendo o planeamento anual e plurianual das acções;
- b)Acompanhar e controlar a execução das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal;
- c)Elaborar relatórios de avaliação da execução e promover medidas de reajustamento, sempre que se verifiquem desvios entre o programado e o executado;
- d)Coordenar a elaboração do relatório anual de actividades a partir dos relatórios apresentados pelas diversas unidades orgânicas;
- e)Elaborar os documentos de prestação de contas, nomeadamente o balanço, a demonstração de resultados, os mapas de execução orçamental, anexos às demonstrações financeiras e o relatório de gestão, coligindo todos os elementos para esse fim;
- f)Apurar os custos de cada serviço e elaborar estatísticas financeiras necessárias a um efectivo controlo de gestão;
- g)Recolher dados para a elaboração periódica de documentos que permitam efectuar a análise da gestão financeira do município;
- h)Elaborar relatórios sobre a situação económica e financeira da Câmara Municipal;
- i)Elaborar as modificações aos documentos previsionais, alterações e revisões que se afigurem necessárias, em conformidade com os objectivos definidos pelo executivo municipal;
- j)Proceder ao envio de informação periódica da execução orçamental, às entidades da Administração Pública Central, Direcção-Geral do Orçamento e Direcção-Geral das Autarquias Locais.