À Secção de Contabilidade que pode ser chefiada por um chefe de secção ou por um coordenador técnico, compete:
- a)Executar ou participar na organização dos processos inerentes à eficiente execução orçamental;
- b)Proceder à classificação de documentos e ao respectivo registo;
- c)Garantir que os registos contabilísticos se façam atempadamente;
- d)Emitir os documentos de receita e despesa, bem como os demais documentos que suportem os registos contabilísticos;
- e)Assegurar a arrecadação de receitas provenientes de fundos da administração central ou comunitários, bem como de outras entidades;
- f)Proceder diariamente à recepção e conferência dos documentos de receita;
- g)Registar e controlar o processamento de despesa a nível de cabimentação, compromisso, liquidação e pagamento;
- h)Organizar o processo administrativo de despesa;
- i)Receber e conferir as propostas de despesas, procedendo à respectiva cabimentação;
- j)Emitir requisições externas, correspondentes aos respectivos compromissos;
- k)Proceder à conferência de facturas com as respectivas guias de remessa, requisição externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico;
- l)Emitir ordens de pagamento após a observância das normas legais em vigor;
- m)Submeter a autorização superior os pagamentos;
- n)Emitir cheques e providenciar a sua assinatura, bem como de ordens de transferência bancárias;
- o)Elaborar o resumo diário da receita e da despesa;
- p)Proceder à conferência da folha de caixa e resumo diário da tesouraria com os diários de receita e despesa;
- q)Conferir e promover a regularização dos fundos de maneio, nos prazos legais;
- r)Controlar e preparar os registos e apuramentos referentes aos valores arrecadados e que deverão ser entregues a outras entidades;
- s)Proceder à compilação, classificação e lançamento dos documentos para efeitos de cálculo do imposto sobre o valor acrescentado;
- t)Elaborar o expediente necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cauções, quando cesse a necessidade de manutenção;
- u)Elaborar as relações de transferências correntes e de capital para efeitos de publicitação;
- v)Coligir todos os elementos necessários à elaboração das modificações aos documentos previsionais;
- w)Desencadear as operações necessárias ao encerramento do ano económico;
- x)Colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas, nomeadamente o balanço, a demonstração de resultados, os mapas de execução orçamental, anexos às demonstrações financeiras e o relatório de gestão, coligindo todos os elementos para esse fim;
- y)Escriturar e manter actualizadas as contas correntes obrigatórias por lei;
- z)Efectuar periodicamente reconciliações de contas correntes;
- aa)Controlar as contas correntes de instituições bancárias;
- bb)Proceder às reconciliações bancárias mensalmente;
- cc)Elaborar os balanços à Tesouraria;
- dd)Emitir certidões das importâncias entregues e recebidas pela Câmara Municipal de outras entidades;
- ee)Remeter aos organismos centrais ou regionais os elementos determinados por lei;
- ff)Organizar, controlar e arquivar todos os documentos de receita e de despesa;
- gg)Assegurar o expediente e arquivo da secção;
- hh)Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação de prestação de contas das gerências findas.