Ao Sector de Edifícios e Arranjos Exteriores, compete:
- a)Informar sobre a eventual proposta de lançamento de concursos de obras de edifícios municipais ou arranjos exteriores;
- b)Preparar os processos para lançamento por concurso público, limitado ou ajuste directo, elaborando os respectivos programas de concurso, caderno de encargos, medições e orçamentos, das obras referentes a edifícios ou arranjos exteriores;
- c)Fiscalizar a execução dos trabalhos e realizar ou propor a realização dos ensaios considerados necessários;
- d)Elaborar autos de medição para processamento de pagamentos;
- e)Analisar e informar pedidos de revisão de preços e elaborar contas finais da obra;
- f)Elaborar listas de empreiteiros, segundo as especialidades, para os concursos limitados;
- g)Informar sobre eventuais propostas de medidas necessárias para uma boa gestão dos edifícios municipais, nomeadamente propondo a execução de obras de manutenção e conservação;
- h)Colaborar com a Secção de Património no sentido de manter actualizado o levantamento do Cadastro Imobiliário Municipal.