Ao Sector de Trânsito compete:
- a)Colaborar em articulação com a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, na execução de estudos sobre planeamento e ordenamento global de circulação e de ocupação da via pública;
- b)Promover a elaboração de estudos e projectos de sinalização da via pública;
- c)Promover e controlar a implementação de sinalização da via pública;
- d)Executar e fazer observar as normas decorrentes das posturas de trânsito e deliberações e decisões em matéria de ordenamento de trânsito;
- e)Promover a colocação de paragens e abrigos e a reparação ou substituição de sinalização;
- f)Assegurar a gestão e funcionamento dos parques de estacionamento.