Artigo 76.º — Divisão do Ambiente

Vigente desde: 26/11/2007

1 -À Divisão do Ambiente, a cargo de um chefe de divisão municipal, compete organizar e promover o controlo de execução das actividades dos Sectores desta Divisão.
2 -A Divisão do Ambiente compreende os seguintes sectores:
1. a)Sector de Parques e Jardins (SPJ);
2. b)Sector de Higiene Pública e Sanidade Veterinária (SHPSV);
3. c)Sector de Resíduos Sólidos (SRS);
4. d)Sector de Mercados e Feiras (SMF);
5. e)Sector de Esgotos (SE);
6. f)Sector de Cemitérios (SC);
7. g)Sector de Fiscalização (SF).