- 1 -O Património Arquitetónico não Classificado é constituído por imóveis, conjuntos ou outros elementos de reconhecido valor arquitetónico e/ou cultural, sendo a sua conservação e utilização especialmente relevantes.
- 2 -Os conjuntos com interesse correspondem a conjuntos urbanos singulares que se destacam por conservar características originais do seu edificado e estrutura urbana, evidenciadas pelo seu caráter homogéneo e valor arquitetónico.
- 3 -O Património Arquitetónico não Classificado encontra-se identificado na Planta de Condicionantes/Outras Condicionantes, Equipamentos e Infraestruturas.
Artigo 12.º — Caracterização
Vigente desde: 23/09/2026