Nas operações de loteamento ou outras operações urbanísticas com impacte semelhante ou relevante, quer para efeitos de edificação, quer para efeitos de divisão do prédio com vista à sua urbanização, os proprietários são obrigados a ceder ao município, a título gratuito, parcelas de terreno destinadas a infraestruturas, espaços públicos ou outros fins que irão servir diretamente o conjunto a edificar, bem como outras parcelas de terrenos destinadas a zonas verdes urbanas, equipamentos e vias, de acordo com o estipulado no presente Plano.