A Albufeira do Castelo de Bode é um recurso natural com elevada importância estratégica no armazenamento de água e potencialidades para o recreio, lazer e prática de desportos náuticos.
Para a área envolvente da Albufeira, doravante designada como “Zona Terrestre de Proteção da Albufeira do Castelo de Bode” e de forma a assegurar a sua relevância como valor natural a proteger, são estabelecidas nos artigos seguintes, normas especificas relativas aos usos preferenciais, condicionados e interditos na área envolvente da Albufeira, determinados por critérios de conservação da natureza e da biodiversidade.