1 - A Zona Terrestre de Proteção compreende as seguintes categorias, áreas e infraestruturas como tal delimitadas e identificadas na Planta de Ordenamento:
a) Aglomerados Urbanos e Aglomerados Rurais;
b) Espaço de Ocupação Turística;
c) Outros Espaços Agrícolas;
d) Espaço Florestal de Proteção;
e) Espaço Natural e Paisagístico;
f) Zonas de Recreio e lazer;
g) Zona de respeito à Barragem e Órgãos de Segurança;
h) Infraestruturas e abastecimento;
i) Rede Viária.
2 - No âmbito da transposição de normas do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode (POACB) para o presente plano, por força do disposto na Lei de Bases Gerais da Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, alterada pela Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto, e da necessária adaptação às categorias e subcategorias de solo determinadas pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 19 de agosto, dispõe-se o seguinte quadro de correspondências:
Zonamento do POACB
Qualificação do PDM
Categoria
Subcategoria - Observações
Uso Urbano (incluindo áreas urbanas com vocação turística)
Aglomerados Urbanos (solo urbano)
Espaço Central
Espaço Habitacional Tipo 1
Espaço Habitacional Tipo 2
Espaço de Uso Especial
Espaço de atividades Económicas
Espaço Verde
Aglomerados rurais (solo rústico)
-
Uso Agrícola
Outros Espaços Agrícolas
-
Uso Florestal
Espaço Florestal de Proteção
-
Zonas de Proteção e Valorização Ambiental
Espaço Natural e Paisagístico
-
Plano de Água
(Não é matéria de PDM (*)
-
Uso Turístico
Espaço de Ocupação Turística (EOT)
Não correspondendo a subcategorias, encontram-se identificados na planta de ordenamento os usos turísticos transpostos do PEOT:
Áreas turísticas (atual EOT)
Pousadas
Parque de Campismo e de Caravanismo
Turismo em Espaço Rural
Zonas de Recreio e Lazer (Zonas de Recreio Balnear e Respetiva Zona de proteção)
Não correspondendo a categoria de solo, são identificadas na planta de ordenamento como
Outros limites:
Espaço de Recreio Balnear e Respetiva Zona de Proteção
Não correspondendo a sub categorias, é assegurada a compatibilidade de uso de solo nas respetivas categorias de solo abrangidas