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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 23/09/2026

O Plano é constituído pelos seguintes elementos:

  1. 1 -Peças Escritas:

    Regulamento e respetivos anexos, que dele fazem parte integrante;

  2. 2 -Peças Desenhadas:
    1. a)P1 Planta de Ordenamento desagregada nas seguintes cartas:

      P1.1 Classificação e qualificação do solo, à escala 1:25000/1:50000;

      P1.2 Estrutura Ecológica Municipal (EEM), à escala 1:25000;

      P1.3.1 Riscos Naturais, à escala 1:25000;

      P1.3.2 Riscos Mistos, à escala 1:25000;

      P1.3.3 Riscos Tecnológicos, à escala 1:25000;

      P1.4 - Zonamento acústico à escala 1:25000;

    2. b)P2 Planta de Condicionantes, desagregada nas seguintes cartas:

      P2.1 Recursos Naturais/Recursos Ecológicos/Reserva Ecológica Nacional (REN), à escala 1:25000;

      P2.2 Recursos Naturais/Recursos Hídricos, Geológicos, Agrícolas e Florestais, à escala 1:25000;

      P2.3 Outras Condicionantes, Equipamentos e Infraestruturas, à escala 1:25000;

      P2.3.1 Património Edificado - Imóveis Classificados, à escala 1:10000;

      P2.4 Infraestruturas/Rede Rodoviária e Rede Ferroviária, à escala 1:25000.

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