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Artigo 64.º — Qualificação do solo rústico

Vigente desde: 23/09/2026
  1. 1 -A qualificação do solo rústico processa-se através da sua integração em categorias tendo em conta o aproveitamento sustentável com base em funções de produção agrícola, pecuária e florestal, da exploração de produtos energéticos e geológicos, da conservação de recursos e valores naturais e culturais e outras funções compatíveis com o estatuto de solo rústico.
  2. 2 -As categorias do solo rústico, identificadas na Planta de Ordenamento (classificação e qualificação do solo), são as seguintes:
    1. a)Espaço Agrícola:

      Espaço agrícola de produção;

      Outros espaços agrícolas;

    2. b)Espaço Florestal:

      Espaço florestal de produção;

      Espaço florestal de proteção;

      Espaço florestal de baixa combustibilidade;

    3. c)Espaço de exploração de recursos energéticos e geológicos;
    4. d)Espaço de atividades industriais;
    5. e)Espaço natural e paisagístico;
    6. f)Espaço de ocupação turística;
    7. g)Espaço destinado a equipamentos, Infraestruturas e outras estruturas e ocupações:

      Espaço de equipamentos;

      Espaço de infraestruturas e outras estruturas ou ocupações;

      Outros espaços em solo rústico;

    8. h)Aglomerados rurais;
    9. i)Áreas de edificação dispersa.
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