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Artigo 66.º — Estrutura e hierarquia urbana

Vigente desde: 23/09/2026
  1. 1 -O sistema urbano do concelho de Abrantes é constituído pela totalidade dos aglomerados, com perímetro urbano definido, identificados na Planta de Ordenamento (classificação e qualificação do solo) e organizados segundo uma estrutura territorial hierarquizada, onde os mesmos se destacam por se constituírem como uma concentração de edificações destinadas ao uso residencial e a outras funções ou usos urbanos.
  2. 2 -A coerência territorial do sistema urbano traduz-se na hierarquização da estrutura urbana em cinco níveis (A, B, C, D, E), baseando-se em critérios diferenciadores, designadamente, relevância populacional e física, dotação de equipamentos e serviços, estrutura urbana e acessibilidades:
    1. a)Nível A - Cidade de Abrantes - Sede de Concelho [áreas da União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede e da União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo incluídas no Plano de Urbanização de Abrantes];
    2. b)Nível B - Tramagal (sede da freguesia de Tramagal), Pego (sede da freguesia do Pego) e Mouriscas (Norte e Sul/ sede da freguesia de Mouriscas);
    3. c)Nível C - Bemposta (sede da freguesia de Bemposta), São Miguel do Rio Torto (sede da União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo) e Rio de Moinhos (sede da freguesia de Rio de Moinhos);
    4. d)Nível D - Fontes (sede da freguesia de Fontes), Aldeia do Mato, Souto e Carreira do Mato (aglomerados urbanos integrados na União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto, sendo o primeiro a respetiva sede), Carvalhal (sede da freguesia de Carvalhal), São Facundo e Vale das Mós (aglomerados urbanos integrados na União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós, sendo o primeiro a respetiva sede), Crucifixo (aglomerado urbano integrado na freguesia do Tramagal), Casais de Revelhos e Sentieiras [aglomerado urbano integrado na União das freguesias de Abrantes (São Vicente, São João) e Alferrarede], Alvega e Concavada (aglomerados urbanos integrados na União das freguesias de Alvega e Concavada, sendo o primeiro a respetiva sede), Martinchel (sede da freguesia de Martinchel) e Amoreira (aglomerado urbano integrado na freguesia de Rio de Moinhos);
    5. e)Nível E - Barrada (aglomerado urbano da União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós), Arreciadas e Bicas (aglomerados urbanos da União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo), Abrançalha de Baixo, Abrançalha de Cima e Paúl [aglomerados urbanos da União das freguesias de Abrantes (São Vicente, São João) e Alferrarede], Areias/Casa Branca e Monte Galego (aglomerados urbanos da União das freguesias de Alvega e Concavada).
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