Artigo 113.º — Hierarquia institucional

Vigente desde: 23/09/2026

1 -O concelho de Mirandela é servido diretamente pelos seguintes troços de estradas da Rede Rodoviária Nacional (RRN), por troços de Estradas Regionais e por troços de Estradas Nacionais desclassificadas, a que se aplica o Estatuto da Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN):
1. a)RRN: Rede Nacional Fundamental - Itinerários Principais:
  1. i)IP4/A4, troço integrado na Subconcessão Autoestrada Transmontana;
  2. ii)IP2, troço integrado na Subconcessão Douro Interior;
2. b)RRN: Rede Nacional Complementar - Estradas Nacionais:
  1. i)EN213;
3. c)Estradas Regionais, sob responsabilidade da IP, S. A.:
  1. i)ER206;
  2. ii)ER315;
4. d)Estradas Nacionais desclassificadas sob jurisdição da IP, S. A.:
  1. i)Troços do antigo IP4 desativados;
  2. ii)EN15;
  3. iii)EN102;
  4. iv)EN102-1;
  5. v)EN213 (antiga);
  6. vi)EN314.
2 -As restantes vias do concelho pertencem ao património viário municipal.

Comparar versões deste artigo