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Artigo 2.º — Composição do Plano

Vigente desde: 23/09/2026
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
      1. i)Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Planta de ordenamento - Proteção e salvaguarda;
      3. iii)Planta de ordenamento - Património cultural;
      4. iv)Planta de ordenamento - Programação;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
      1. i)Planta de condicionantes;
      2. ii)Planta de condicionantes - RAN e Obras de aproveitamento hidroagrícola;
      3. iii)Planta de condicionantes - Defesa da floresta contra incêndios.
  2. 2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de Caracterização da situação de referência;
    2. b)Relatório de Proposta de Plano;
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Programa de Execução, Plano de Financiamento com fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta da situação existentes;
    7. g)Planta da estrutura ecológica municipal;
    8. h)Planta de compromissos urbanísticos;
    9. i)Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
    10. j)Mapa de Ruído;
    11. k)Carta educativa;
    12. l)Ficha de dados estatísticos.
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